Política de Privacidade e Proteção de Dados
Vigente a partir de 18 de maio de 2026 · Versão 1.2
Esta Política descreve como a AgendeIA coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos aqui descritos.
1. Identidade do Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | KASSIO LUAN LARA DOS SANTOS |
| CNPJ | 66.815.772/0001-90 |
| Endereço | Rua Alferes Poli, 266 – Centro, Brasil |
| Nome Fantasia | AgendeIA |
| E-mail de Contato | contato@agendeia.app |
| Encarregado (DPO) | privacidade@agendeia.app |
Atenção: A AgendeIA é uma plataforma SaaS de agendamentos. Nossos clientes (empresas e profissionais que contratam a plataforma) atuam como Controladores Independentes sobre os dados dos seus clientes finais. Nesse contexto, a AgendeIA atua como Operadora de dados, processando as informações em nome do cliente contratante.
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
2.1 Dados de Cadastro da Conta
Coletados no momento do registro como usuário (empresa/profissional) na plataforma:
| Dado | Obrigatoriedade | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo / Razão Social | Obrigatório | Identificação e personalização |
| Endereço de e-mail | Obrigatório | Autenticação e comunicações |
| Senha (armazenada com hash) | Obrigatório | Segurança de acesso |
| Telefone / WhatsApp | Opcional | Suporte e automações |
| CPF ou CNPJ | Opcional (necessário para faturamento) | Emissão de cobranças e notas |
| CEP, Endereço, Cidade, UF | Opcional (necessário para faturamento) | Dados fiscais e cobrança |
2.2 Dados dos Clientes Finais (via plataforma)
Quando um profissional usa a AgendeIA para gerenciar seus agendamentos, os dados dos clientes finais (quem agenda uma consulta, serviço ou atendimento) são armazenados. Esses dados incluem:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Plano de saúde (quando informado pelo cliente final)
- Histórico de agendamentos
Nessa relação, o profissional/empresa contratante é o Controlador desses dados; a AgendeIA atua como Operadora, armazenando-os sob instrução do Controlador.
2.3 Dados Técnicos de Acesso
Coletados automaticamente para fins de segurança e funcionamento da plataforma:
- Endereço IP (armazenado pelo provedor de infraestrutura — Supabase — para logs de segurança)
- User Agent (navegador e sistema operacional)
- Data, hora e duração da sessão
- Ações realizadas dentro da plataforma (logs de auditoria)
2.4 Dados de Pagamento
Dados financeiros necessários para processar assinaturas e cobranças. As informações de cartão de crédito nunca são armazenadas em nossos servidores; são processadas diretamente pela Asaas (processadora de pagamentos certificada PCI-DSS). Armazenamos apenas referências de transação (IDs de pagamento, status, datas).
3. Por Que Usamos Seus Dados — Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta na plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar assinaturas e cobranças | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar suporte técnico e atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar notificações operacionais (confirmações, alertas) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manter logs de segurança e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhorias e desenvolvimento da plataforma (dados agregados e anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e novidades (quando consentido) | Consentimento (art. 7º, I) |
4. Subprocessadores — Com Quem Compartilhamos Dados
Trabalhamos com fornecedores confiáveis que nos ajudam a operar a plataforma. Abaixo listamos todos os subprocessadores que podem ter acesso a dados pessoais:
| Fornecedor | Finalidade | País | Política |
|---|---|---|---|
| Supabase Inc. | Banco de dados, autenticação e armazenamento em nuvem (infraestrutura principal) | EUA (servidores no Brasil disponíveis) | supabase.com/privacy |
| Asaas Gestão Financeira | Processamento de pagamentos, cobranças, PIX, Boleto e Cartão de Crédito | Brasil | asaas.com/privacidade |
| Hostinger International Ltd. | Hospedagem do domínio e envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, troca de e-mail) | Lituânia / União Europeia | hostinger.com/privacy |
| WhatsApp / Meta Platforms | Envio e recebimento de mensagens transacionais (confirmações, lembretes e atendimento) — apenas para clientes que ativarem o módulo de WhatsApp | EUA | whatsapp.com/legal/privacy-policy |
| ViaCEP | Consulta de endereço por CEP (apenas o CEP é enviado; nenhum dado pessoal) | Brasil | viacep.com.br |
| Google Fonts | Carregamento de fontes tipográficas (endereço IP pode ser transmitido) | EUA | policies.google.com |
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins de publicidade ou marketing sem seu consentimento expresso.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos subprocessadores, como o Supabase (com sede nos Estados Unidos), podem armazenar e processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:
- Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
- Certificações internacionais de segurança (SOC 2 Type II, ISO 27001);
- Avaliação prévia das políticas de privacidade e conformidade dos fornecedores.
O Supabase oferece servidores na região South America (São Paulo), e utilizamos essa configuração para manter os dados dos usuários brasileiros no Brasil sempre que possível.
A Hostinger, responsável pelo envio dos nossos e-mails transacionais, opera servidores na União Europeia. A ANPD reconhece o nível adequado de proteção da UE (Resolução ANPD nº 32/2026), o que dispensa garantias contratuais adicionais para essa transferência específica.
6. Retenção e Prazo de Armazenamento dos Dados
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa | Prestação do serviço |
| Dados de conta após encerramento | Até 90 dias após solicitação de exclusão | Período de graça para recuperação |
| Registros financeiros e faturas | 5 anos | Obrigação legal fiscal (Lei 6.404/76, CTN) |
| Logs de segurança e auditoria | 1 ano | Segurança e investigação de incidentes (Marco Civil art. 15) |
| Dados de agendamentos encerrados | 2 anos após encerramento | Exercício regular de direito (disputas, contratos) |
| Dados de clientes finais (após encerramento da conta contratante) | 90 dias, depois anonimizados | Período de transição e obrigação legal |
Findo o prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, não podendo mais ser associados a uma pessoa específica.
7. Seus Direitos como Titular dos Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles. |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou Bloqueio | Solicitar que dados desnecessários sejam anonimizados ou bloqueados. |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento (sujeito a obrigações legais). |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para migração a outro serviço. |
| Revogação do Consentimento | Revogar consentimentos dados anteriormente a qualquer tempo. |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse. |
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer direito acima, entre em contato pelo e-mail privacidade@agendeia.app. Você também pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente pela plataforma em Configurações → Minha Conta → Solicitar Exclusão de Dados.
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender a pedidos sensíveis.
⚠️ Importante sobre exclusão: Dados financeiros (faturas, transações) são mantidos por 5 anos por obrigação legal, mesmo após encerramento da conta. Esses registros serão anonimizados de forma a não identificar você, mas não podem ser apagados antes do prazo legal.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas práticas incluem:
- Autenticação segura: Senhas armazenadas com hash (nunca em texto claro); sessões baseadas em JWT com expiração;
- Controle de acesso: Row-Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa apenas seus próprios dados;
- Criptografia: Comunicações protegidas por TLS/HTTPS em toda a plataforma;
- Isolamento de APIs: Chaves de API de terceiros (WhatsApp) nunca expostas no frontend; todas as chamadas sensíveis passam por camadas internas server-side, com serviços de automação isolados em rede privada;
- Validação server-side: Todos os valores financeiros e dados críticos são validados no servidor, nunca confiando em entradas do frontend;
- Logs de auditoria: Ações relevantes são registradas para fins de segurança e investigação.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exige o art. 48 da LGPD, dentro do prazo de 72 horas após a ciência do incidente. A comunicação conterá, no mínimo:
- A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- As informações sobre os titulares envolvidos e a estimativa do número afetado;
- As medidas técnicas e de segurança adotadas para proteção dos dados;
- Os riscos relacionados ao incidente e as medidas de mitigação adotadas ou previstas.
10. Menores de Idade
A plataforma AgendeIA é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, que atuam como profissionais ou empresas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos como usuários da plataforma.
No contexto dos agendamentos gerenciados por nossos clientes contratantes, a responsabilidade sobre o tratamento de dados de menores (como clientes de clínicas pediátricas) é do profissional/empresa contratante, que deve coletar o consentimento dos responsáveis legais nos termos do art. 14 da LGPD.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para usuários cadastrados) e/ou por aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.
A data de vigência sempre estará indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com a nova versão.
12. Contato — Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado de Dados (DPO) — AgendeIA
E-mail: privacidade@agendeia.app
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Você também pode registrar uma reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd